Termos de Uso
Regras claras para uso dos nossos serviços com segurança.
Neste site, você pode contratar os serviços da AUTENTIZZE e acompanhar seus pedidos em área autenticada. Este documento apresenta, de forma direta, como os serviços funcionam e quais são as responsabilidades de cada parte.
Ao utilizar o site, você declara ciência e concordância com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não estiver de acordo, recomendamos que não utilize os serviços.
1. Sobre os Serviços
A AUTENTIZZE atua como despachante para facilitar e agilizar a solicitação de documentos junto aos cartórios e órgãos competentes, como a emissão de segundas vias de certidões.
A contratação é opcional: os mesmos documentos podem ser obtidos diretamente nos órgãos públicos, presencialmente ou por meio de seus sites quando disponíveis.
Somos uma empresa privada, sem vínculo com o governo, e oferecemos conveniência mediante pagamento.
Não realizamos retificação de registros. Nosso serviço limita-se à emissão da segunda via; eventuais correções devem ser solicitadas diretamente ao cartório responsável.
2. Concordância e Aceitação
Ao utilizar o site, você aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, que regulam a prestação dos serviços e o uso das tecnologias disponibilizadas pela AUTENTIZZE.
A adesão é livre. Caso não concorde, não acesse, não se cadastre e não contrate os serviços.
O uso contínuo do site será interpretado como concordância integral com estas condições.
3. Disponibilidade dos Serviços
Os serviços podem ser modificados, suspensos ou interrompidos temporariamente por manutenção ou outros motivos. Nesses casos, concluiremos os atendimentos já iniciados.
Não garantimos disponibilidade contínua e ininterrupta. Falhas técnicas e problemas de conexão podem afetar o envio e o recebimento de dados, sem responsabilidade por qualidade de internet do usuário.
4. Cancelamento e Reembolso
Cancelamentos podem ser solicitados em até 24 horas após a confirmação do pagamento, com retenção de taxas administrativas quando aplicável.
Após esse período, o cancelamento estará sujeito à cobrança de taxa de serviço, desde que a emissão do documento ainda não tenha começado.
Se o documento já foi emitido ou o processo está em andamento, não haverá reembolso, pois os custos cartorários e administrativos já terão sido utilizados.
A veracidade das informações fornecidas é responsabilidade do cliente. Em caso de dados incorretos, não será possível reembolso.
5. Coleta de Dados
Para executar os serviços, coletamos dados pessoais informados pelo usuário, como nome completo, data de nascimento e CPF, além de contatos (e-mail, telefone e endereço) para comunicação e entrega.
As informações variam conforme o documento solicitado. Para certidões, por exemplo, podem ser exigidos dados de filiação e local de nascimento.
Não coletamos dados sensíveis definidos pela LGPD e apenas tratamos informações fornecidas pelo usuário.
6. Finalidade da Coleta
Os dados são usados para localizar, solicitar e entregar o documento contratado, além de manter comunicação com o solicitante para suporte e esclarecimentos.
7. Compartilhamento de Informações
Não compartilhamos dados para fins de marketing. As informações são utilizadas exclusivamente para acessar registros dos órgãos competentes e prestar o serviço contratado.
8. Limitações e Responsabilidades
Não realizamos retificações ou averbações de documentos.
A busca pode ser inviável quando os dados fornecidos forem incompletos ou incorretos.
Fatores externos, como greves, paralisações e condições climáticas, podem atrasar a execução dos serviços.
9. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento e entram em vigor após publicação no site. Recomendamos verificar periodicamente para acompanhar eventuais mudanças.
O uso contínuo dos serviços após alterações implica aceitação das novas condições.
